PROJETO DE LEI (PL 8258/14) DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG) AUMENTA EM 1/3 A PENA
PARA QUEM ASSASSINAR POLICIAIS
Nós não precisamos de um emaranhado de leis e sim que elas sejam cumpridas. Hoje são tantas as leis que o judiciário se perde neste emaranhado e os mais lesados, como sempre, são os pobres que não podem contratar um escritório especializado para rebuscar os compêndios e as leis em sua defesa.
Precisamos de efetividade para as leis já existentes. Se todos os bandidos que mataram policiais(e que, com certeza, mataram muitos civis) estivessem na cadeia, sem condições de continuarem com seus crimes e, de lá não saíssem antes de se regenerarem, estaríamos no melhor dos mundos.
Hoje existe o instituto da diminuição da pena por bom comportamento. O bandido está preso justamente porque não se comportou adequadamente na sociedade e o mínimo que se espera é que se comporte bem depois de preso. Se não se comportou bem na prisão, repetindo o erro de quando estava livre, sua pena deveria, neste caso, ser aumentada, independente de quem ele matou para estar ali dentro.
Vira que mexe se houve falar que tem que aumentar as penas e que precisa fazer uma lei para isto ou para aquilo, mas, talvez fosse melhor diminuirmos as penas, DESDE QUE ELAS FOSSEM CUMPRIDAS EM SUA TOTALIDADE - se foi condenado a cinco anos em regime fechado... ficará atrás das grades por cinco anos (ou mais caso não se comporte lá dentro).
Existem tantas leis e a coisa é tão confusa que quando há um crime, o promotor de justiça enquadra o suspeito em não sei quantas modalidades (formação de quadrilha, porte de arma, etc), quando seria mais fácil condená-lo se fosse enquadrado apenas um uma que abrangesse todas elas.
Se simplificássemos as leis Penais, fazendo uma consolidação delas (como foi feito com a CLT) de maneira a facilitar sua aplicabilidade, diminuíssemos as penas a um tempo razoável e quem, estivesse respondendo por um crime confesso, não continuasse livre/leve/solto (no mínimo teria que permanecer em prisão domiciliar). talvez diminuíssemos a insegurança.
